Política de Privacidade
Última atualização: 24 de março de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o portal Guia do Cidadão (acessível em agendamentos-online.blog), operado por J A Comercio e Servicos LTDA, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste portal é:
2. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) do portal é o responsável da área de privacidade, cujo contato é:
O Encarregado é o canal oficial para exercício dos direitos do titular de dados e para comunicações com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Dados pessoais coletados
O Guia do Cidadão coleta apenas dados de navegação necessários para o funcionamento do portal e a melhoria da experiência do usuário:
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, data e hora do acesso, URL de referência.
- Dados de cookies: identificadores anônimos para funcionamento do site, análise de tráfego e exibição de anúncios (detalhados na seção 5).
- Dados do formulário de contato: nome, e-mail e mensagem, fornecidos voluntariamente pelo visitante ao utilizar o formulário de atendimento.
O que NÃO coletamos: Este portal não solicita, coleta, armazena ou processa dados como CPF, RG, título de eleitor, dados bancários, senhas, número de cartão de crédito ou qualquer documento de identificação pessoal.
4. Bases legais para o tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Funcionamento do portal (art. 7º, IX — legítimo interesse): dados técnicos necessários para exibir o conteúdo corretamente e garantir a segurança do site.
- Análise de tráfego e melhoria do conteúdo (art. 7º, I — consentimento): dados de navegação utilizados via ferramentas analíticas para compreender o comportamento dos visitantes e aprimorar os guias publicados.
- Exibição de publicidade (art. 7º, I — consentimento): dados utilizados pelo Google Ads para exibição de anúncios relevantes, que financiam a operação gratuita do portal.
- Atendimento ao visitante (art. 7º, V — execução de contrato a pedido do titular): dados fornecidos no formulário de contato para responder dúvidas e solicitações.
- Cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II — obrigação legal): quando necessário para atender determinações legais ou regulatórias.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com:
- Google LLC — para fins de análise de tráfego (Google Analytics) e exibição de publicidade (Google Ads). O Google opera como operador de dados e possui sua própria política de privacidade, disponível em policies.google.com/privacy.
- Autoridades competentes — quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória, incluindo a ANPD.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos visitantes a terceiros para fins de marketing direto.
6. Cookies
O portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes, classificados nas seguintes categorias:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como preferências de navegação e consentimento de cookies. Não podem ser desativados.
- Cookies de análise: coletam informações anônimas sobre como os visitantes utilizam o portal. Base legal: consentimento.
- Cookies de publicidade (Google Ads): utilizados para exibição de anúncios relevantes e para medir a eficácia das campanhas. Base legal: consentimento.
Ao visitar o portal pela primeira vez, um banner de cookies é exibido, permitindo ao visitante aceitar todos os cookies, aceitar apenas os essenciais ou rejeitar todos os não essenciais.
7. Direitos do titular de dados (LGPD)
Em conformidade com os artigos 17 e 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que possuímos sobre você.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@agendamentos-online.blog. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
8. Retenção de dados
- Dados de navegação e cookies: até 26 meses, conforme configuração padrão das ferramentas analíticas.
- Dados do formulário de contato: até 12 meses após o encerramento do atendimento, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.
- Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo certificado SSL/TLS, controle de acesso restrito, monitoramento contínuo e hospedagem em servidores com proteção adequada.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações significativas, publicaremos um aviso no portal e atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@agendamentos-online.blog ou pelo telefone (69) 99277-6750.